O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinada a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade. 

O BPC visa assegurar uma vida digna e condições mínimas de subsistência. Abaixo, explicamos os dois tipos principais de BPC e seus requisitos.

• Importância do BPC para pessoas com autismo

O BPC é crucial para muitas famílias, pois proporciona um auxílio financeiro que pode ser utilizado para cobrir despesas com tratamentos, terapias, educação e cuidados diários. Além disso, o benefício ajuda a aliviar a pressão econômica sobre as famílias, permitindo que possam focar no desenvolvimento e bem-estar da pessoa com autismo.

Apesar da importância do BPC, muitos ainda enfrentam dificuldades para acessar esse direito, seja por falta de informação, burocracia ou resistência em reconhecer a condição de deficiência. Fale conosco para consultar os seus direitos.

1. BPC para Idosos

O BPC para idosos é destinado a pessoas com 65 anos ou mais que não têm condições de prover sua própria manutenção.

• Requisitos:

  • Idade: Ter 65 anos ou mais.

  • Renda Familiar: A renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

  • Residência: Não pode residir em instituição de longa permanência, como asilos ou lares, que recebam recursos públicos.

  • Não Receber Outros Benefícios: O solicitante não pode receber qualquer outro benefício previdenciário, assistencial ou de natureza trabalhista.

2. BPC para Pessoas com Deficiência

O BPC também é destinado a pessoas com deficiência que não conseguem prover a própria manutenção e se encontram em situação de vulnerabilidade.

• Requisitos:

  • Deficiência: Deve haver comprovação da deficiência que compromete a capacidade de realizar atividades da vida diária. A avaliação pode incluir laudos médicos e periciais.

  • Renda Familiar: Assim como no caso dos idosos, a renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

  • Residência: O solicitante não pode residir em instituições que recebam recursos públicos.

  • Não Receber Outros Benefícios: Não pode receber aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício da previdência social.

É importante ressaltar que a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um familiar não impede que outro membro da família também possa solicitar e receber esse benefício. 

Cada caso é analisado individualmente, levando em consideração a situação de vulnerabilidade e os requisitos específicos de renda e condição de vida de cada solicitante. 

Assim, mesmo que um familiar já receba o BPC, outros membros da família podem ter direito ao benefício, desde que cumpram os critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Se você ou alguém da sua família precisa de apoio financeiro e tem interesse em solicitar o LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), convidamos você a dar entrada no benefício através do nosso escritório. 

Nossa equipe está preparada para oferecer toda a orientação necessária, garantindo que a documentação seja apresentada corretamente e que você entenda todos os requisitos para a concessão. 

Estamos aqui para facilitar o processo e assegurar que você receba o suporte que precisa. Venha conversar conosco e dê o primeiro passo para garantir seus direitos!