PENSÃO POR MORTE

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um segurado falecido. Esse benefício visa garantir a proteção financeira da família em caso de perda do provedor, proporcionando uma fonte de renda para os dependentes que dependiam do segurado. 

Os principais requisitos para a concessão da pensão por morte incluem:

1. Qualidade de Segurado: O falecido deve ter a qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para a Previdência Social na data do falecimento ou ter cumprido o período de carência exigido.

2. Dependência Econômica: O requerente deve comprovar que é dependente econômico do falecido. A dependência pode ser classificada em:

   • Cônjuge: Marido ou esposa.

   • Companheiro(a): Relacionamento estável com o falecido.

   • Filhos: Menores de 21 anos ou que sejam inválidos.

   • Pais: Dependentes que comprovem a dependência econômica.

   • Irmãos: Menores de 21 anos ou inválidos, desde que dependentes do falecido.

SALÁRIO MATERNIDADE

O Salário Maternidade é um benefício previdenciário concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) às seguradas que se afastam do trabalho em decorrência do nascimento de um filho, adoção ou guarda judicial. O objetivo deste benefício é garantir a proteção financeira da mãe durante o período de afastamento para cuidar do recém-nascido ou da criança adotada.

• Duração do Salário Maternidade: o Salário Maternidade é concedido por um período de 120 dias, podendo ser prorrogado em algumas situações específicas, como complicações no parto ou a adoção de crianças com deficiência, por exemplo.

Os principais requisitos para ter direito ao Salário Maternidade incluem:

1. Qualidade de Segurado: A beneficiária deve ser segurada do INSS, ou seja, estar contribuindo para a Previdência Social na data do início do benefício.

2. Carência: Para ter direito ao Salário Maternidade, é necessário ter pelo menos 10 meses de contribuição ao INSS. Essa exigência pode variar em casos específicos, como em situações de adoção.

SALÁRIO FAMÍLIA

É um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos segurados que possuem filhos ou dependentes em determinadas condições. O objetivo desse benefício é ajudar na manutenção e no sustento da família, especialmente em situações de menor renda.

O Salário-Família é destinado a segurados empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e facultativos que se enquadram nos critérios estabelecidos. 

Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos:

1. Qualidade de Segurado: O beneficiário deve ser segurado do INSS, ou seja, deve estar contribuindo para a Previdência Social.

2. Renda: A renda do segurado não pode ultrapassar o limite estabelecido pelo INSS. Esse limite é ajustado periodicamente e, atualmente, o teto é de um salário mínimo.

3. Dependentes: O segurado deve ter filhos ou dependentes com até 21 anos de idade ou que sejam inválidos, sem limite de idade.

AUXÍLIO-RECLUSÃO

O auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes de um trabalhador preso que seja de baixa renda e tenha contribuído para o INSS. O valor do auxílio é fixo e acompanha o salário-mínimo, sendo dividido igualmente entre as pessoas que têm direito a recebê-lo. 

Requisitos para o auxílio-reclusão:

1. Condição do segurado:

   • O segurado deve estar recluso em regime fechado ou semiaberto.

   • A reclusão deve ser decorrente de pena criminal.

2. Qualidade de segurado:

   • O segurado deve ter contribuído para a Previdência Social, ou seja, deve ter a qualidade de segurado na data da prisão.

3. Dependentes:

   • O benefício é destinado aos dependentes do segurado, que podem ser cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, e pais, entre outros.

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